O conceito básico do programa é o de prevenção primária nos locais onde as pessoas moram ou trabalham.
Meu primeiro contato com o Programa Vizinhança Solidária (PVS), da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM), deu-se a convite do síndico de um condomínio próximo ao meu, para uma palestra que seria dada por oficiais da PM em um hotel das imediações, que também passou a participar do PVS. O programa é fruto de uma iniciativa piloto mais antiga, realizada em Santo André (na RMSP), e que, posteriormente, fez nascer na PM uma filosofia similar com o então Coronel Luiz de Castro Júnior, quando Diretor da Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Este programa se tornou pioneiro no bairro paulistano do Itaim Bibi, onde já conta com mais de 140 condomínios participantes.
Na ocasião em que recebi o convite, uma oficial, responsável pelo policiamento da área, explicou aos síndicos e zeladores presentes o funcionamento do programa, cujo conceito básico é o de prevenção primária nos locais onde as pessoas moram ou trabalham.
O conceito de prevenção primária brota da ideia de que a segurança pública, ao contrário do que se imagina, é responsabilidade de todos, e não só das polícias. Porque, por mais equipada que a PM seja, não dá para pôr uma viatura ou policial em cada esquina da cidade. Além disso, fora os flagrantes e a inibição de ações criminosas que as rondas da PM propiciam, normalmente, a polícia só é acionada quando o crime já foi consumado, ou quando está em andamento. Então, cabe à população adotar certas medidas preventivas e de autoproteção, como melhorar a iluminação no entorno das casas e prédios, relatar a existência de terrenos baldios, prédios ou veículos abandonados, evitar expor-se a riscos desnecessários falando (ou ouvindo música) ao celular, medidas essas que desestimulam as ações criminosas.
A oficial palestrante faz uma observação importante: Historicamente, houve um isolamento das pessoas; ao contrário do que ocorria antigamente, os vizinhos não se conhecem, não se falam, não interagem entre si, e o PVS atua exatamente em sentido contrário, aproximando e integrando aqueles que vivem próximos uns dos outros, na mesma rua, no mesmo bairro.
Muito embora seja possível acionar a PM através do telefone da companhia, que tem lá suas limitações, podendo dar sinal de ocupado, vale frisar que o número telefônico oficial de emergência da Polícia Militar é o 190, de fácil memorização e pronto atendimento.
O PVS da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que pode ser implantado em qualquer cidade e bairro do Estado, é totalmente gratuito e prevê, entre outras ações, o treinamento de zeladores e porteiros, a verificação de pontos vulneráveis nas edificações, e a divulgação mensal de materiais de campanha com dicas de segurança.
Cada rua ou área costuma ter um tutor, que é a pessoa responsável pela organização do PVS no local. O tutor coordena um grupo de WhatsApp do qual fazem parte os síndicos e/ou moradores participantes do PVS na área, além de um policial da companhia da PM responsável pelo policiamento local. Neste grupo podem ser feitos alertas, comunicados de ações criminosas e de demais ações preventivas — lembrando, sempre, que o número telefônico preferencial e oficial da Polícia Militar é o 190.
Há, ainda, grupos de tutores das áreas cobertas por cada companhia da PM, cujos integrantes trocam informações entre si e com a PM.
Todo morador ou síndico que desejar aderir ao PVS tem duas possibilidades: Procurar o Conseg do bairro (Conselho de Segurança) ou, na prática, conforme solução apresentada pela oficial palestrante, perguntar a qualquer policial militar em ronda pelo bairro o endereço da companhia responsável pelo policiamento daquela área.
A placa padronizada do PVS, que custa menos de R$ 10, deve ser adquirida por cada condomínio participante, podendo ser solicitada através dos tutores. Ela será instalada nos condomínios pelos policiais que fazem o patrulhamento da área, os quais, posteriormente, entregarão também a cada síndico ou morador participante o convite oficial da PM para a palestra de apresentação do PVS aos novos integrantes.
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