Ela traz requisitos de segurança na operação, uso e manutenção. Principais mudanças em norma da ABNT podem auxiliar administradoras de hotéis, resorts, clubes, associações, escolas, síndicos de condomínios e também proprietários de piscinas privadas. [Nota da editora: A ABNT NBR 10.339/2018 foi retificada em 2019]
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 19 de setembro de 2018, a norma ABNT NBR 10.339/2018 – Piscina/Projeto, execução e manutenção, unificando as diversas normas de piscina em uma só. As antigas que foram canceladas e substituídas pela nova são: ABNT NBR 10.819/1989; ABNT NBR 11.238/1990; ABNT NBR 9.816/1987; ABNT NBR 9.818/1987; ABNT NBR 9.819/1987; ABNT NBR 11.239/1990. Este trabalho foi iniciado em 2014 pela Comissão de Estudos Especiais de Piscina (CEE 215) da ABNT, formado por representantes de diversos segmentos, como construtoras, projetistas, fabricantes e consumidores, com objetivo de melhorar os requisitos de segurança na operação, uso e manutenção.
Neste artigo, apresentaremos as principais mudanças, requisitos e critérios que devem ser priorizados pelos projetistas, incorporadores, construtores e usuários de piscinas, para atender às exigências técnicas mínimas de higiene, segurança e conforto dos usuários.
Importante ressaltar que essa norma especifica requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação, e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas, inclusive naquelas já construídas, em reforma ou em construção.
1. Estrutura da norma
A norma é estruturada nas seções descritas abaixo, onde ao lado estão os comentários referente ao seu conteúdo.
1) Escopo (objetivo e abrangência);
2) Referências normativas (Os documentos relacionados indispensáveis à aplicação da norma);
3) Termos e definições (nomenclaturas utilizadas e seu significado);
4) Classificação (classes dos diversos tipos de piscina pelo uso, suprimento de água, finalidade, condicionamento físico-químico da água, local e concepção);
5) Projeto (dados e informações mínimas que devem estar contidas no projeto de piscina, como os espaços e implantação, detalhes arquitetônicos e de execução, acessibilidade e acessos, áreas circundantes e interconexões com o entorno, paisagismo, dimensionamento populacional, equipamentos, instalações e sua execução abrangendo as seguintes áreas: casa de máquinas, vestiários e banheiros, tanque, áreas circundantes e entorno);
6) Uso, operação e manutenção (orientações dos itens que devem ser considerados para o uso, operação e manutenção);
7) Anexo A: Critérios mínimos para sistemas de pisos (determina os critérios a serem adotados nos revestimentos dos pisos);
8) Anexo B: Diretrizes para conhecimento de manutenção e operação de piscinas (contém orientações sobre o conhecimento esperado para a manutenção e operação de piscinas).
2. Segurança nos sistemas construtivos
Aqui estão elencados os principais itens de segurança que devem ser previstos em piscinas.
- Piso antiderrapante nas áreas do deck e no fundo das piscinas rasas, para evitar escorregamentos e quedas, que podem causar ferimentos e afogamentos (Figura 1);
Figura 1 – Área circundante da piscina com piso escorregadio (Errado)
Fonte: Marcus Grossi
- Bordas arredondadas em arestas de degraus e bordas das piscinas para evitar ferimentos graves em caso de pequenos impactos (Figura 2);
Figura 2 – Canto com aresta contundente em borda de piscina (Errado)
Fonte: Marcus Grossi
- Barreiras de isolamento de acesso à piscina, tais como, grades, muretas ou cercas com portões, que impeçam o acesso à piscina por crianças e pessoas com qualquer tipo de limitação, desacompanhadas. A área da piscina deve estar indicada por sinalização visual (Figura 3);
Figura 3 – Piscina sem isolamento do tanque (Imagem à esq./ Errado); Piscina com isolamento do tanque (Imagem à dir./ Certo)
Fonte: Marcus Grossi
- Indicação de profundidade da piscina em local visível e de fácil acesso, nas bordas do tanque ou nas paredes do tanque acima da superfície da água (Figura 4);
Figura 4 – Demarcação de profundidade da piscina na borda (Certo)
Fonte: Marcus Grossi
- Grelha do ralo anti-aprisionamento (impede que o cabelo ou vestuário seja sugado) (Figura 5);
Figura 5 – Ralo plano comum (Imagem à esq./ Errado); Ralo anti-aprisionamento (Imagem à dir./ Certo)
Fonte: Marcus Grossi
- Botão de emergência (dispositivo que quando acionado desliga a circulação e sucção da água) (Figura 6).
Figura 6 – Botão de emergência para parar o sistema de circulação de água da piscina (Certo)
Fonte: Marcus Grossi
3 – Segurança nos procedimentos de uso
A seguir estão elencados os principais itens de segurança que devem ser implementados nos procedimentos e regulamentos de uso.
- Manter o acesso à área do tanque de forma que somente pessoas autorizadas possam entrar;
- Manter os avisos legíveis, em bom estado de conservação e em locais predeterminados em projeto, como, por exemplo, os horários de funcionamento (para não utilizar a piscina quando ela estiver em limpeza ou manutenção) e quanto à sinalização de profundidade;
- Manter a casa de máquinas trancada, permitindo acesso somente a pessoas autorizadas;
- Dispor de pelo menos uma caixa de primeiros socorros;
- Dispor de equipamentos salva-vidas para piscinas públicas, de hospedaria e residenciais coletivas, em local acessível próximo ao tanque:
– um cabo de no mínimo 4,00 m, com um gancho de segurança;
– uma boia de aro com diâmetro exterior de 38 a 61 cm, conectada a uma corda com diâmetro de 1/4 a 3/8 pol., que tenha pelo menos o comprimento de dois terços da largura máxima da piscina;
- Elaborar e implantar programa de manutenção de acordo com a ABNT NBR 5.674/2012 (Manual do proprietário e/ou do síndico e Manual dos fabricantes);
- Realizar análises microbiológicas, conforme a ABNT NBR 10.818/2016;
- O responsável pela manutenção e operação das piscinas tenha treinamento que aborde os requisitos da ABNT NBR 10.339/2018.
4 – Dúvidas frequentes
– Quais as especificações para a escada?
A escada deve suportar a subida e descida dos usuários com segurança, devendo ser cumpridos os seguintes requisitos:
- Todas as escadas devem possuir corrimãos;
- Os materiais devem ser resistentes à corrosão;
- O piso e altura dos degraus devem seguir a ABNT NBR 9.050/2015 (Norma de acessibilidade) e devem ter seus revestimentos antiderrapantes;
- As escadas removíveis devem ser firmemente fixadas de acordo com o uso e atender aos critérios de resistência mecânica da ABNT NBR 9.077/2001 (Norma de saídas de emergência das edificações);
- As escadas fixas devem ser contidas lateralmente, contínuas até acima do nível da água.
– Quais os parâmetros para os ralos de fundo?
Os ralos de fundo devem ser projetados para evitar o aprisionamento de cabelo ou partes do corpo, entalação dos dedos, entrada de brinquedos ou outros objetos e total obstrução, atendendo os critérios:
- Mão permitir a saída de água do tanque por um único ralo de fundo na execução de novas piscinas;
- Não permitir a saída de água do tanque por um único ralo de fundo sem opção de alívio de pressão de sucção em piscinas já existentes;
- Possuir grelha anti-aprisionamento removível apenas com ferramentas;
- O ralo de possuir aberturas de no máximo de 7mm de largura;
- Assegurar a velocidade máxima de sucção de 0,5m/s;
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. 148 p.
______. NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios. Rio de Janeiro, 2015. 40 p.
______. NBR 10339: Piscina – Projeto, execução e manutenção. Rio de Janeiro, 2018. 45 p.
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