Guia do AVCB: Passo a passo para organização do sistema de prevenção e combate a incêndio nos condomínios

O Estado de São Paulo possui uma legislação rígida de prevenção e combate ao fogo, que deve ser seguida pelos responsáveis das edificações de diferentes perfis, entre elas, os condomínios. É o Decreto Estadual 56.819/11, o qual é seguido por dezenas de Instruções Técnicas baixadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Além disso, o Brasil dispõe de inúmeras normas técnicas de segurança e especificações mínimas determinadas por órgãos como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Inmetro, entre outros. Com base em todo esse corpo normativo e legal, o engenheiro de perícias e segurança do trabalho, Ayrton Barros, desenvolveu o guia publicado a seguir.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O que é?
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). O AVCB será expedido pela corporação desde que as edificações e as áreas de risco estejam com suas medidas de segurança contra incêndio executadas de acordo com a regulamentação do CBPMESP.

Base legal
Decreto Estadual n° 56.819/11, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, as ITs (Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros)

Quando o AVCB é necessário?
As exigências de segurança previstas neste Regulamento se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, devendo ser observadas, em especial, por ocasião da:

• I – construção de uma edificação ou área de risco;
• II – reforma de uma edificação;
• III – mudança de ocupação ou uso;
• IV – ampliação de área construída;
• V – aumento na altura da edificação;
• VI – regularização das edificações ou áreas de risco.

Qual a documentação necessária?

• – Número de Projeto Técnico aprovado
• – Atestado de Brigada contra Incêndio + Documento de habilitação do instrutor
• – ART + Atestado de conformidade da instalação elétrica, conforme IT 41/11 (abrange também o SPDA/para-raios)
• – ART + Atestado de Sistemas (funcionalidade e operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio)
• – ART + Atestado de pressurização das escadarias
• – ART + Atestado das instalações de gás (Natural ou GLP)
• – ART + Atestado do CMAR (Controle dos Materiais de Acabamento e Revestimento)
• – ART + Atestado de abrangência do GMG (Grupo Motogerador)
• – Recolhimento da taxa do FEPOM

Quem deve participar do Treinamento da Brigada de Incêndio em um edifício residencial?
Conforme IT 17/2011, há necessidade da participação de 80% dos funcionários da edificação, mais um brigadista (morador ou funcionário) por pavimento.

Principais falhas da Brigada:

Carga horária do treinamento, de quatro horas, não é seguida. Quando um funcionário sai ou é substituído, raramente o novo contratado possui o treinamento válido, cuja reciclagem é anual, ou é direcionado pelo condomínio para fazê-lo.

Atestado de Sistemas (funcionalidade e operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio)
Essa é uma das áreas essenciais do AVCB, equipamentos, sinalização e áreas da rota de fuga devem estar de acordo com as normas. Ou seja:

• – Rota de fuga (compreende todo percurso desde a porta da área de serviço até a porta da rua)
• – Sinalização fotoluminescente;
• – Portas corta-fogo;
• – Iluminação de emergência (de balizamento e clareamento);
• – Hidrantes;
• – Extintores

Principais falhas observadas nesses sistemas:

• – Rota de fuga obstruída, especialmente por latões de lixo nos halls, antecâmaras e patamares das escadarias
• – Sinalização de rota de fuga mal posicionada, incompleta e/ou inadequada por não ser fotoluminescente
• – Sinalização inadequada dos equipamentos de combate a incêndio, hidrante e/ou extintores, não fotoluminescentes e/ou mal posicionadas
• – Portas corta-fogo que não fecham adequadamente, ou são mantidas abertas com calço ou, ainda, sem as plaquetas de certificação ou com as plaquetas pintadas
• – Portas corta-fogo com tranca adicional e que não possam ser abertas pelo lado de dentro
• – Portas corta-fogo sem as placas indicativas de rota de fuga e com aviso de que elas devem ser mantidas fechadas (não trancadas!)
• – Corrimãos interrompidos e/ou com extremidades não voltadas para a parede
• – Iluminação de emergência inoperante ou removida e não reposta
• – Hidrantes com falta de componentes, como bico e chave tipo Storz
• – Hidrantes com mangueiras enroladas e não aduchadas
• – Hidrantes com mangueira curta
• – Hidrantes com mangueira sem o teste hidrostático (de renovação anual)
• – Hidrantes com mangueiras amarradas
• – Hidrantes com registro fechado junto à caixa d’água superior
• – Registro de recalque, na calçada, sem engate rápido, obstruído ou com drenagem inadequada.
• – Acesso aos hidrantes obstruídos, normalmente por vasos ornamentais quando nos halls e por veículos, moto ou carrinho quando nas garagens
• – Falta da demarcação da área de preservação no piso das garagens, sob os equipamentos de combate a incêndio. Essa demarcação visa a indicar que nada pode ficar depositado naquele local
• – Acesso aos extintores obstruídos
• – Extintores com validade vencida (recarga é anual)
• – Selo de segurança (recarga anual) não certificado pelo Inmetro. Extintores com teste hidrostático vencido (renovação quinquenal)
• – Extintores com baixa pressão (indicado no manômetro)
• – Extintores reposicionados para local diferente do constante no projeto técnico de combate a incêndio
• – Extintores não sinalizados
• – Extintores das garagens, quando afixados em colunas, sem placas de sinalização nas faces visíveis e sem área demarcada no piso sob o equipamento
• – Extintores com acesso obstruído
• – Acionadores de alarme tipo quebra vidro não identificados e ou sem o martelinho para quebrar o vidro
• – Acionadores tipo quebra vidro, para a bomba do hidrante, não identificados e ou sem o martelinho para quebrar o vidro
• – Pressurização da escada inoperante
• – Materiais depositados irregularmente na sala do pressurizador (podem ser sugados quando o sistema estiver em funcionamento)
• – Pressurização da escada sem o laço de desligamento caso a fumaça adentre na sala dos pressurizadores.

Diagnóstico em condomínios: erros mais comuns X acertos

Edição Rosali Figueiredo

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Matéria complementar da edição – 206 de out/2015 da Revista Direcional Condomínios

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