A violência psicológica é uma forma de violência prevista no artigo 7º da Lei Maria da Penha. Esta é sutil e pode apresentar-se com várias facetas: algumas são mais evidentes, já outras podem passar despercebidas por quem as sofre. (mais…)
Multas por infração devem constar no boleto condominial?
No segmento de condomínios sempre pairam dúvidas sobre cobranças. Não é diferente, portanto, quando se torna necessário cobrar uma multa aplicada por infração. O valor da mesma deve ou não ser incluído no boleto mensal de rateio condominial? O tema foi objeto de uma decisão do Tribunal de Justiça de...