CONDOMÍNIO. Descubra o que é uma àrea comum e como pode surgir nos condomínios (mais…)
Condomínios: Divulgação de nomes dos inadimplentes
Em quase todas as assembléias, sempre surge a pergunta sobre a inadimplência. Valores, nomes e unidades. E é muito comum o temor de uma ação de indenização por danos morais, quando se fala em publicar os nomes dos inadimplentes ou o número das unidades. (mais…)
Lei nº 10.518, de 16 de maio de 1988
Lei e Decretos que obrigam à pintura ou lavagem das fachadas das edificações a cada cinco anos na cidade de São Paulo (SP) (mais…)
Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. Acesse o Decreto nº 32.329 em pdf
Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências. (mais…)