Gestores pedem mudança em decreto da Prefeitura que dificulta uso da TPC. Leia mais sobre esse instrumento em “Restauro de prédios tombados: como obter recursos através da Transferência do Potencial Construtivo”?
Síndicos de prédios tombados da região central de SP fizeram uma visita à Vila Itororó (no bairro da Bela Vista) para conhecer os processos de restauro no local.
Foto Rosali Figueiredo
Síndicos de prédios tombados pelo patrimônio histórico da região central de São Paulo reuniram-se neste mês (no sábado, dia 16/3) para discutir o uso do TPC (Transferência do Potencial Construtivo), com vistas a levantar recursos para recuperar as instalações dessas edificações. Eles estiveram juntos durante o 3º Café de Síndicos, organizado pelo advogado Marco Aurélio Braga e realizado no Canteiro Aberto, espaço cultural vinculado aos processos de restauração da Vila Itororó, na Bela Vista.
Marco é morador e síndico do Edifício São Nicolau, na Praça da República, um residencial construído na década de 40. O encontro teve o apoio do Instituto Pedra, responsável pelas obras de restauro de onze edificações da Vila Itororó. A entidade promoveu uma visitação aos imóveis já restaurados, um deles com nove apartamentos.
Previsto na legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e regulamentações posteriores), o TPC consiste na “venda” do potencial construtivo a uma construtora, que deverá utilizar essa reserva no aumento do gabarito de novos empreendimentos em determinada região da cidade. O potencial construtivo do edifício tombado deve ser calculado pela Prefeitura conforme, grosso modo, a área do terreno, a área construída e a localização.
No entanto, os síndicos precisam aprovar em assembleia de condomínio, por unanimidade, a decisão de recorrer ao TPC antes de protocolar o pedido junto ao município. Segundo Marco Aurélio Braga, está aí o principal entrave para a utilização do dispositivo, já que há dificuldades nesses edifícios de se reunir todos os coproprietários. Por exemplo, a síndica Vanilda Carvalho, presente no encontro, disse que um dos condomínios que administra possui imóveis pertencentes à massa falida de uma empresa sem atividade desde 2005.
Em proposta que o grupo apresentou para a Prefeitura em fevereiro passado, acompanhada de um abaixo-assinado, solicita-se que a assembleia de condôminos ocorra em uma segunda etapa, na destinação dos recursos eventualmente obtidos pela TPC, conforme quóruns previstos no Código Civil. A legislação relativa ao TPC determina que os recursos sejam empregados exclusivamente na recuperação de instalações como fachada, estruturas, rede elétrica, hidráulica e de gás, entre outros.
Compareceram ao 3º Café de Síndicos os gestores dos edifícios São Nicolau (de 1948, um de seus projetistas, Waldir Salvadore, vive no local); Louvre e Viadutos (projetados e executados nos anos 50 por João Artacho Jurado); do Pauliceia e São Carlos do Pinhal (ambos na Av. Paulista, de 1958, projetados pelos arquitetos Jacques Pilon e Gian Carlo Gasperini); do Edifício Sede do IAB-SP; do Lineu Gomes; do Ouro Preto; e da Galeria do Rock. Também está mobilizado o síndico do Condomínio Edifício São Luiz (entregue em 1944 e projetado pelo arquiteto Jacques Pilon).
